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Acórdão da Ação Penal 01

em Qui Abr 19, 2018 10:47 pm
Supremo Tribunal Federal


PLENÁRIO
19/04/2018

AÇÃO PENAL 01 DISTRITO FEDERAL


Relator: Min. Samuel.
Redator DAcórdão  : Min. byelzinn

Réu: Deputado Liro e Deputado Sr.Claudio. 

EMENTA: Acusação apresentou algumas provas onde levava indícios que o Deputado Liro estava recebendo ''propina'', e se beneficiando de bens públicos. Todavia, o autor da denúncia solicitou sua condenação por: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministro Byelzinn e Ministro Gestor, não condenaram os réus por insuficiência de provas, não tendo garantia de onde foi adquirido os supostos bens. Ministro Concriz e Ministro Samuel, se mostraram totalmente opostos, condenando apenas Liro pelos crimes solicitados, e, concluindo que as provas foram necessárias.  



1. Liro


Liro foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, quando foi visto em um quarto com o nome de ''propina''. Dentro desse quarto estava contendo alguns bens consideradamente ''valiosos''. Ele defendeu-se informando que não seria deles, e sim de seu amigo ''Sr.Claudio'' que tinha solicitado para ele guardar. 

2. Sr.Claudio

 Supostamente não teve apresentação na história, foi acusado de ser responsável do dinheiro por Liro, mas evidentemente sem conter provas, entretanto, foi desconsiderado. 

Não conteve nenhuma participação de defesa, apenas as avaliações dos senhores Ministros sobre as provas e os casos. Liro continuou afirmando que o dinheiro não era de sua responsabilidade.


A C Ó R D Ã O



Decisão: O Tribunal, por maioria, absolve os réus de todos os crimes, vencidos os Ministros Samue. e Concriz.

Presidência do Senhor Ministro Gestor. Presentes à sessão os Senhores Ministros: Samuel., byelzinn e Concriz.
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Re: Acórdão da Ação Penal 01

em Sex Abr 20, 2018 12:55 pm
VOTO MIN.RELATOR






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Re: Acórdão da Ação Penal 01

em Sex Abr 20, 2018 1:12 pm



VOTO MIN.byelzinn



Voto


Após analisar o caso, e concordando com os indícios primários sobre corrupção e lavagem de dinheiro, não há provas de onde é o paradeiro desse dinheiro, há dúvidas, mas não concretizações. Deputado Liro se mostrou irônico sobre a acusação, apresentando um perfil onde ele é culpado, porém, por insuficiência de prova, eu absolvo o réu. Caso surge novas provas mais explícitas, eu recorro sobre meu voto. 


Última edição por byelzinn em Sex Abr 20, 2018 1:55 pm, editado 1 vez(es)
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Re: Acórdão da Ação Penal 01

em Sex Abr 20, 2018 1:26 pm
VOTO MINISTRO CONCRIZ


Boa tarde, senhores Ministros e todos aqui presenta nessa sessão, a análise da AP 01.
Mostra fortes indícios e concetros de corrupção o processo envia pelo Deputado FireFlame, sendo que o réu nega todas as vezes que é lhe questionado, a respeito do dinheiro.
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
então isso implica que ambos os réus receberam vantagens indevidas,além da ilicitação do dinheiro que não foi declarado aos orgãos cabíveis, por isto com meu parecer condeno o exmo. deputado Liro por corrupção e por lavagem de dinheiro.
Acompanho integralmente o relator.
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Re: Acórdão da Ação Penal 01

em Sex Abr 20, 2018 1:27 pm
VOTO MINISTRO GESTOR


Primeiro, passarei a analisar o suposto crime de corrupção passiva ora praticado pelos réus, segundo o que consta a acusação nos autos do processo.
Segundo o código penal:
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
A Acusação, não consegue provar em nenhum momento, seja nos depoimentos, seja nos autos, no conteúdo probatório, de que o dinheiro venha á ter sido recebido de vantagem indevida por função pública.
O que se tem é um montante, guardado em quarto de Liro, á princípio supostamente á mando de Sr.Claúdio, depois no depoimento dizendo que é a mando de Bibinho.
O Relator em seu voto condena por corrupção passiva, por ter recebido vantagem indevida, mas, indago do relator. Qual é a vantagem indevida? Troca de favor em votação? Desvio de verba pública? não. Não há, a acusação não prova que o dinheiro venha a ser interposto por meio de vantagem indevida.
Data vênia ao meu ver, o voto do relator não foi feito de forma sóbria, tão quanto técnico.
Portanto senhores ministros, peço vênia ao eminente relator, eu absolvo, TODOS os réus de prática de crime de corrupção passiva, art 317 do código penal, tendo em vista que não há indícios de que o montante seja provindo de forma ilegal.
Partindo para análise do crime de lavagem, presente na lei LEI Nº 12.683, DE 9 DE JULHO DE 2012, que altera a A Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, em seu Art.1:
“Art. 1º  Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. "
O Artigo é claro, quem ocultar propriedade proveniente de infração penal é enquadrado na lei de lavagem, portanto é INCONDENAVEL alguem somente ao crime de lavagem, como absolvo do crime de corrupção, não posso condenar exclusivamente alguém ao crime de lavagem, mesmo havendo "supostos" indícios de ocultação de patrimonio, de Sr.Claudio ou de Bibinho, confirmado por bibinho, que supostamente "guardou" o montante com Liro.
Ao meu ver se trata de uma transação legal, o amigo guardando o dinheiro com outro, seria condenavel ao crime de lavagem se esse montante fosse provindo ilícitamente, porém confirmado nos depoimentos, o montante provem de saldo do areoporto, assim concluo o meu voto.
Com base nos argumentos citados anteriormente, julgo IMPROCEDETENTE a devida Ação Penal, absolvo do crime de corrupção todos os réus e julgo PREJUDICADO o crime de lavagem.

Portanto senhores ministros absolvo todos os réus de todas as acusações, é como voto.
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Re: Acórdão da Ação Penal 01

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