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Lei Número 01/2018 - ESCOLA SEM PARTIDO

em Dom Abr 22, 2018 11:32 pm



Presidência da República
Câmara dos Deputados

LEI Nº 01, DE 23 DE ABRIL DE 2018.


ESCOLA SEM PARTIDO
 Escola Sem Partido: Proíbe a Doutrinação Religiosa,Política e Cultural nas escolas privadas e públicas de todo território.
       
POR AUSÊNCIA DE VETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art 1º. Está lei visa a proibição de doutrinações ideológicas, religiosas e culturais nas escolas públicas e privadas, por parte dos  funcionários da escola.

Art 2º. Se houver uma comprovação de doutrinações ideológicas, religiosas ou  culturais de qualquer funcionário da escola, o funcionário deve ser exonerado de seu cargo, e a escola receberá graves advertências.

Art. 3.° Esta lei não abrange escolas culturais ou sociais.

Art 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 Brasília, 23 de abril de 2018;


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