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Lei Número 03/2018 - INATIVIDADE

em Seg Abr 30, 2018 3:50 pm
            

Presidência da República
Câmara dos Deputados

LEI Nº 03, DE 30 DE ABRIL DE 2018.





Lei da Inatividade
  L ei que visa demitir membros inativos dos partidos nacionais.
 
 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art 1º Todos os membros de qualquer partido que não comparecer á 5 sessões da Câmara, deverão ser exonerados de seu cargo do seu partido, se não comparecer em somente 3 sessões, o Presidente do Partido tem o direito de exonera-lo do cargo de seu partido.

Art 2º Se por a caso for um presidente de um Partido que não está comparecendo as sessões, haverá uma votação dentro partido para ver se o Presidente do Partido vai ser exonerado ou não.

Art 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 Brasília, 30 de abril de 2018;


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