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Lei Número 04/2018 - PM NO RPG

em Seg Abr 30, 2018 3:52 pm
          

Presidência da República
Câmara dos Deputados

LEI Nº 04, DE 30 DE ABRIL DE 2018.


Implantação da Policia Militar no RPG.
  Implantação da Policia Militar no RPG.
 
 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:


Art 1º Todos os Policias devem ter direito de remuneração paga pelo Governo

Art 2º Os Policiais como civis, tem direito á revindicar e exigir seus direitos na justiça

Art 3° Todos os policias haverão o direito de usar porte de armas fora de serviço como forma de segurança

Art 4° A Policia deverá aplicar a lei com os todos os métodos legais para tal.

Art 5° A Policia tem o dever de seguir as ordens do STF e aplica-las conforme a lei

Art 6° A Policia tem o Direito de Revistar e Abordar qualquer individuo.

Art 7°O descumprimento dessa lei, A Policia receberá advertências e o policial acusado deverá ser exonerado de seu cargo

Art 8° O Responsável pela PM será o Toush.

Art 9º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 Brasília, 30 de abril de 2018;


iMack
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