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DECRETO 10/2018

em Qua Maio 09, 2018 1:26 pm

Diário Oficial da União


Órgão: Presidência da República / Portaria do Presidente da República





PORTARIA Nº 10 , DE 09 DE Maio DE 2018





O Presidente da República, no uso da competência que lhe foi delegada pela Constituição Federal, resolve:
Nomear SrEliasBraga, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
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