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Acórdão da ADI 02

em Sab Maio 12, 2018 6:56 am
Supremo Tribunal Federal


PLENÁRIO
11/05/2018
ADI 02 DISTRITO FEDERAL


Relator: Min. Samuel.
Redator Do Acórdão : Min. Samuel.



A C Ó R D Ã O

Decisão:
O tribunal por unanimidade rejeita a Ação Direta de Inconstitucionalidade e após a proposta do Exmo.Gestor sobre a concessão do ofício é atendida por unanimidade.
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