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ACÓRDÃO ADI 01

em Dom Maio 13, 2018 5:06 pm
Supremo Tribunal Federal


PLENÁRIO
12/05/2018
AÇÃO DIRETA DE  INCONSTITUCIONALIDADE 01 DISTRITO FEDERAL


Relator: Min. Gestor
Redator DAcórdão  : Min. Gestor


EMENTA: O Deputado Hygt veio por da ADI 01, declarar inconstitucional a Lei 01/2018, que é a lei do escola sem partido.

Presentes os Ministros: Samue. (Presidente), Gestor (Relator), StalinJosef, SrEliasBraga, Lorotta e Vitorllemos. Ausente o Ministro Concriz.

A C Ó R D Ã O

Decisão: O relatório e voto foi lido pelo Ministro Gestor (Relator), o Presidente do STF, Ministro Samuel., suspendeu pelo prazo regimental para que os ministros fizessem as devidas alterações no voto.
Decisão: Após o voto do Ministro Gestor (Relator),pela improcedência da ação, votou o Ministro StalinJosef, acompanhando o, em seguida votou o Ministro SrEliasBraga, A Ministra Lorotta divergiu do relator, e deu procedência a ação, O Ministro VitorLlemos, de mesma forma acampanhou o relator,o Presidente da Corte, acompanhou a ministra Lorotta, pela procedência da ação direta.
Decisão: O Tribunal, por maioria, vencidos os Ministros Lorotta e  Samuel., julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, nos termos do voto do relator.
Presidência do Senhor Ministro Samuel.

RELATOR
Gestor

Intima-se as partes em até 2 dias para interpor EC, não havendo transita-se em julgado.















                
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Re: ACÓRDÃO ADI 01

em Dom Maio 13, 2018 5:08 pm
O SENHOR MINISTRO GESTOR (Relator):


RELATÓRIO

Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar na Lei 01/2018, que é a lei do Escola Sem Partido. A Lei proibe que os professores façam uso de sua autoridade para imporem sua ideologia sobre os alunos, já a ADI diz, que em tese, a Lei é inconstitucional por violar o princípio da pluralidade de idéias. Este é o relatório.

VOTO


Cumprimento á todos os Ministros Presentes, demais populares.
A Referida ação de inconstitucionalidade (ADI) visa surgir efeitos sobre a Lei Número 01 de 2018, esta que visa proibir a Doutrinação Política,Ideológia,Cultural e Religiosa dentro das salas de aulas e em ambientes escolares.
A ADI, de primeira momento, cita a igualdade e a liberdade, embutida no preâmbulo constitucional, que é o Seguinte:
" Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. "
Sim, de fato, o preâmbulo engloba essas características, mas ele também engloba a PLURALIDADE DE IDEIAS.
Cito estes parágrafos da ação:
"
Usar-se-á este último conceito para falar do princípio da isonomia dentro do contexto estudado, pois a questão de debate de gênero leva a inclusão do oprimido instigando sua condição de igualdade social, a figura do Estado entra como agente provedor de ações e políticas públicas que alcancem este ideal, isso é garantir.

Analisando o movimento Escola Sem Partido frente aos princípios constitucionais já mencionados percebe-se que estes se confrontam, ora, é sabido que todas as formas de preconceitos e discriminações são frutos de uma imposição cultural e social, aliás, seguindo essa premissa destaca-se que as crianças não possuem a ideia de sexismo conforme é tida pelos adultos, aquelas vão criando e tomando para si os padrões heterosnormativos ao longo do tempo e conforme as influências que as cercam.
"
Dava para terminar meu voto por aqui, senhores ministros, estes dois parágrafos mostram a real FACE da ação, que é uma face puramente política, é uma ação política, sem NENHUM fundamento jurídico, ora a lei é clara, Proibe a Doutrinção, ou seja PROIBE o Funcionário de dizer que um lado é melhor que o outro, proibe o professor de "marcar" um aluno, por sua ideologia. O Objetivo da ADI, é puramento político, já que uma parte  das ideologias políticas, Ministro Samuel, perderão seu monopólio dentro das salas, esse é o motivo da ADI.
Vamos citar uns artigos da Declaração Universal de Direitos Humanos
Artigo XXVI: 3 – Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Artigo XIX:  Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
A ADI Cita ainda o Art 206, II da CF:
Art.206 : O Ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamente, a arte e o saber;
Mas o impetrante esqueceu de ler o III:
III - Pluralismo de idéias e de concepções pedagócias, e coexistência de instituição públicas e privadas de ensino.
O caráter obrigatório do ensino não anula e não restringe a liberdade de consciência do indivíduo. Por isso, o fato de o estudante ser obrigado a assistir às aulas de um professor implica para esse professor o dever de não utilizar sua disciplina como instrumento de cooptação político-partidária ou ideológica. Ora, é evidente que a liberdade de aprender e a liberdade de consciência dos estudantes restarão violadas se o professor puder se aproveitar de sua audiência cativa para promover em sala de aula suas próprias concepçõespolíticas, ideológicas e morais.

Portanto, senhores ministros, indefiro a ação direta de inconstitucionalidade, A Lei 01/2018 é constitucional, é como voto.
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Re: ACÓRDÃO ADI 01

em Dom Maio 13, 2018 5:16 pm
O SENHOR MINISTRO STALINJOSEF:


(A AGUARDAR LIBERAÇÃO DE VOTO)
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Re: ACÓRDÃO ADI 01

em Dom Maio 13, 2018 5:18 pm
O SENHOR MINISTRO SRELIASBRAGA:



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Re: ACÓRDÃO ADI 01

em Dom Maio 13, 2018 5:19 pm
A SENHORA MINISTRA LOROTTA:


Em análise minuciosa da LEI 1/2018 , que visa o fim da doutrinação nas escolas públicas e privadas, procurei informações em todos os meios de comunicação ,e na constituição federal, é claro, para chegar a um entendimento de consentimento coletivo. Dos Fatos: O direito de liberdade de expressão está previsto no Artigo 37 da Constituição Federal, em qualquer lugar, a todo momento. Esse direito é isonômico e inerente à qualquer ser humano. O próprio artigo diz: Abre aspas “1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações. 2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura. 3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal, sendo a sua apreciação da competência dos tribunais judiciais. 4. A todas as pessoas, singulares ou coletivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de retificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos.” Fecha aspas. Também visado na Lei nº 9.394 / 1996 Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; A doutrinação vem de casa , vem da rua , vem de todos os lugares. A lei é e será ineficiente e ineficaz, ao meu ver, já que os próprios alunos trazem as suas manifestações doutrinadas de outros lugares para dentro da escola. Como também o próprio contexto histórico ,seja ele do Brasil ou de outros países, ascende a necessidade de opinião própria do professor, que é com base na doutrinação dele . Escola sem partido permite ao Estado, em seus livros didáticos , doutrinar os alunos da forma que quiser, sem ninguém contestar , sem ninguém opinar, pois vejo uma figura oculta dentro dessa lei, a qual o Estado permanece soberano sobre a verdade , tal como acontece em países comunistas como Coreia do Norte. Como permitir uma lei que impede um direito garantido na nossa carta magna ?. Os professores não podem dar aula com medo de que sua opinião sobre determinado assunto, como aqueles referentes a história do país (Matéria de história) seja considerada doutrinação e eles sejam punidos por isso. Como também não podem advertir ,punir ou suspender alunos que tem opiniões diferentes das deles ,como aconteceu no caso do garoto Bolsonaro na sala de aula. Ninguém pode passar por cima do direito de ninguém. Prevendo que o professor não pode mudar o foco da aula para o seu entendimento sobre o assunto ,como se fosse a verdade absoluta e não uma simples opinião, como também abrindo espaço para opiniões divergentes. Destarte , em função do que já fora citado , anteriormente , e da garantia dos direitos constitucionais promulgados pela carta magna de 1988 , peço o deferimento do pedido .
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Re: ACÓRDÃO ADI 01

em Dom Maio 13, 2018 5:21 pm
O SENHOR MINISTRO VITORLLEMOS:


Boa tarde, vossas exelências.

Não irei reler os artigos, pois todos aqui presentes leram nos votos já dados, irei direto ao ponto.
Levando o princípio da educação, que é o ensino básico para formar um indivíduo e capacita-lo.
Creio que o estudante que está dentro do sistema, deva ver as informações de forma não partidária
e ideológica provida por alguém com alguma opinião política explícita e que aplique-a ao mesmo.
O compromisso da educação é com a instrução do conhecimento básico e preparatório com o indivíduo.
O estudante deve ter acesso a todo conhecimento que precisar de forma central, onde ele por conta
própria venha tomar suas decisões e seu lado político, sem ser influenciado por algum educador.
Se querem aplicar educação política, promovam debates, façam isso com os seus filhos em ambiente
privado, não carreguem isso ao ambiente escolar, que ao meu ver, é muito errado.

Indefiro a ADI, acompanhando o relator.
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Re: ACÓRDÃO ADI 01

em Dom Maio 13, 2018 5:22 pm
O SENHOR MINISTRO SAMUEL.:



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Re: ACÓRDÃO ADI 01

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