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[SUSPENSA] Lei Número 10/2018 - PRISÃO PERPÉTUA

em Seg Maio 14, 2018 9:46 pm
O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art 1º Indivíduos que cometeram e cometem crimes graves
estão sujeito a aplicação da pena de prisão perpetua.

Art 2º , Serial Killers, estupradores e criminosos "psicopatas" e com uma ficha criminal muito extensa 
serão os mais vulneráveis a pena de prisão perpetua.

Art 3° Menores de idade a partir de 16 anos independente do crime também poderá ser preso e cumprir pena
aplicada pelo juiz. 

Art 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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