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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ACÓRDÃO DA AP 02

em Qui Maio 17, 2018 10:09 pm
 Major.Olimpio Já devidamente qualificado nos autos do processo de número em epígrafe, cuja parte adversa é (Henrique7282), também devidamente qualificado, vem, respeitosamente, por seu advogado subscritor, à Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil(Lei 13.105/2015), opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face do acórdão proferido, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.


I - DA SÍNTESE PROCESSUAL E DA DECISÃO EMBARGADA



O embargante  o ajuizamento de condenação por 1 mês e 4 meses de reclusão, em regime ABERTO, cujo objeto é a "suposta" pratica de apologia ao nazismo. Em 18/05/2018, o Supremo Publicou o devido acórdão, no seguinte teor:




Decisão: O Tribunal, por unânimidade, condena o réu Dep.Henrique7282 pelos crimes apologia ao nazismo.




Contudo, data vênia, houve omissão,contradição e obscuridade) na referida decisão, haja vista que a defesa não foi comunicada do dia da sessão,o voto do Ministro Relator, não está devidamente fundamentado, o relator se quer fez relatório,entre outros fatores devendo, portanto, ser sanada.
Deste modo, não restou alternativa ao embargante senão a oposição dos presentes embargos de declaração.




II – DA OMISSÃO / CONTRADIÇÃO / OBSCURIDADE




1.Como já se afirmou anteriormente, a decisão embargada, primeiramente a Ministra Lorotta, em seu voto se refere ao cliente como praticante de racista, ora vista como é de saber, que em nenhum momento o cliente fez prática de racismo, apenas um comentário jocoso.


2.O Ministro Gestor diz o seguinte "
O Réu quando proferiu a sentença " CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO JÁ" ao meu entendimento fez referência a prática nazista dos campos, ao dizer "VIVA O NAZISMO" ele também faz referencia a tal. Percebam, Embora o Art 20° Paragráfo 1° Diz que é crime veicular coisas que utilizem a cruz suástica ou gamada, não necessariamente o crime precisa estar envolvendo tais itens, portanto, como é de clareza que o réu fez aluzão ao nazismo comprometendo esta lei, e comprometendo a constituição, assim então condeno o réu por incitação ao nazismo, nos termos do Parágrafo Primeiro do Art 20 da lei 7716/1989. 
" Ao dizer " embora" ele automaticamente presume que a legislação não implica tal condenação.


3. A Defesa, em nenhum momento, foi avisa pelo relator ou pelo Presidente da corte á participar da sessão que condenou o embargante, portanto é de clareza a omissão do direito á defesa. O art 5 da CF, LV, diz: 
"LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
havendo assim a inconstitucionalidade na devida Ação Penal, o réu, ora condenado, sequer foi procurado para se esclarecer dos fatos.


4. O Ministro Samuel. , votou e, vosso voto não está no Acórdão, tendo assim a ilegalidade.


5. O Ministro Relator, em seu voto, em nenhum momento apresentou relatório, comprometendo assim o art 21 do Regimento do STF, Ora, se o processo foi julgado, o relatório deveria ser apresentado, porém, se foi apresentado, não consta no Acórdão, dai a omissão.


III – DA CONCLUSÃO


Diante de todo o exposto, requer sejam acolhidos os presentes embargos de declaração para suprimento da dos fatos apontada, para o fim de:


a) Tendo em vista a relevância dos fatos, decretar a NULIDADE no processo.


b) Se a nulidade não for possível, a suspensão dos efeitos da sentença, bem como, a garantia de sua liberdade, assim o embargante, sendo considerado inocente.


c) Se o fato anterior não for possível, a reinstauração do processo, desde o Zero.


d) A Suspeição do Ministro SrEliasBraga deste embargo, tendo em vista que ele entrou, indevidamente com pedido de cassação no Congresso.


Nesses termos,


Pede deferimento.
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Re: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ACÓRDÃO DA AP 02

em Sex Maio 18, 2018 12:21 pm
Min.Relator: Gestor        Devido o pedido de licença do ministro relator Concriz no STF.
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