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Diário Oficial 18/05/2018

em Sex Maio 18, 2018 9:46 pm
Diário Oficial do Congresso




O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Por 9 votos favoráveis e 6 votos contrários: Faço saber que o Congresso Nacional decreta o PL N° 11/2018, com as alterações dadas pela Emenda 01/2018.
Sendo assim, encaminho o Projeto de Lei N°  11 de 2018 para Sanção ou Veto Presidencial, o prazo para sanção ou veto é de 5 dias, caso contrário será a matéria considerada sancionada.

Por 12 votos favoráveis e 7 votos contrários: Faço saber que o Congresso Nacional determina a imediata CASSAÇÃO DE MANDATO do Deputado Henrique7282, em decorrência de sua condenação por apologia ao nazismo no Supremo Tribunal Federal.
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