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Diário Oficial 28/05/2018

em Seg Maio 28, 2018 3:21 pm
Diário Oficial do Congresso




O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Por 11 votos favoráveis e  5 votos contrários: Faço saber que o Congresso Nacional decreta o PL N° 34. de 2018;
Por 14 votos favoráveis, 0 votos contrários e 1abstenção: Faço saber que o Congresso Nacional decreta o PL N° 32, de 2018;
Por 4 votos favoráveis, 6 votos contrários e e abstenções: Faço saber que o Congresso Nacional arquivado PL N° 35, de 2018

Sendo assim, encaminho os Projeto de Lei N° 34, e N°32  de 2018 para Sanção ou Veto Presidencial, o prazo para sanção ou veto é de 5 dias, caso contrário será a matéria considerada sancionada.
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