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DECRETO 20/2018

em Ter Maio 29, 2018 11:30 am
(ESTE DECRETO FOI POSTADO ONTEM, MAS PERDEMOS, ESTOU REPOSTANDO EM Nome de StevenRobs)


Presidência da República
Casa Civil
MEDIDA PROVISÓRIA NUMERO 01/2018.


 MEDIDA PROVISÓRIA 01/2018
  CRIAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: 
O CONGRESSO NACIONAL decreta:


Art 1º O Site onde ocorrem as votações anteriormente era dirigido apenas por uma única pessoa. A partir da data da publicação dessa Medida Provisória, a contagem de votos e controle das eleições passa a ser exercido por uma Comissão Eleitoral. 


Art 2º  A Comissão Eleitoral será formada por 3 Ministros do Supremo Tribunal Federal, que será indicado pelo Presidente do STF, Funcionando da seguinte forma:


I - Será criada uma conta coletiva no Google onde a Comissão Eleitoral composta por 3 Ministros erá acesso de forma igualitária á apuração, contagem dos votos e todos os detalhes de cada cidadão que votou.


Art.3° Veta-se o PL 33/18.


Art4° Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.



StevenRobs
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