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PL Nº 01/2018 - Licença de armamento para agentes comunitários

em Qui Set 13, 2018 2:27 pm
Projeto de Lei Nº 01
(Do Sr. Deputado StevenRobs)
 
 

Licença de armamento com bala de borracha para agentes comunitários

 
 
O CONGRESSO NACIONAL decreta:


Art 1º - A Prefeitura da cidade local fará concurso com todos os agentes de segurança comunitário (Deverá ter ficha criminal limpa) se caso o individuo passar no concurso municipal estará apto de obter licença para a compra e ter o porte de arma com bala de borracha.

Art 2º - O agente comunitário deverá se inscrever para realizar o concurso municipal.


JUSTIFICAÇÃO


Com essa lei em vigor vai ajudar muito a segurança em cada bairro de diversos municípios que tiver a presença desses agentes comunitários, reforçando a segurança e ajudando a polícia local.

 
 
 

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[StevenRobs]
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