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MODELO DESPACHO

em Sex Set 14, 2018 12:10 pm
AÇÃO PENAL 00


RELATOR : MIN. GESTOR

IMPETRANTE: DEPUTADO X

IMPETRADO: DEPUTADO X


REMESSA AO PLENÁRIO/Á TURMA:


Libero o feito para inclusão em pauta do Tribunal Pleno/da (N)°Turma. 


(EXPLICAR O PORQUE DA PAUTA IR AO PLENÁRIO/TURMA)


Assim como diz o regimento interno do Supremo:

(citar o que o regimento diz sobre este)


Isto exposto, Libero o feito para plenário/turma.

Publique-se. 

Intime-se. Brasília, 23 de junho de 2018


MINISTRO GESTOR
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EXEMPLO




HABEAS CORPUS 01


RELATOR : MIN. GESTOR

IMPETRANTE: Defesa de Arnaldo

IMPETRADO: Juiz da 13° Vara Criminal de Curitiba


REMESSA AO PLENÁRIO:


Libero o feito para inclusão em pauta do Tribunal Pleno.


O Referente Habeas Corpus, suscita que tal prisão preventiva, interposto contra o réu é ilegal, uma vez que a constituição

só admite prisão em transito em julgado, ou seja o presente habeas corpus tem grande matéria constitucional, não cabendo á turma analisar tal ação.


Assim como diz o regimento interno do Supremo:


Art. 5º Compete ao Plenário processar e julgar originariamente:

II - em geral, julgar qualquer ação que afronta a constituição.

Isto exposto, Libero o feito para plenário.

Publique-se. 

Intime-se. Brasília, 24 de junho de 2018


MINISTRO GESTOR
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