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Diário Oficial 14/09/2018

em Sab Set 15, 2018 2:56 pm
Diário Oficial do Congresso




O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Por 4 votos favoráveis, 1 votos contrários e 3 abstenções: Faço saber que o Congresso Nacional decreta o PL N°2, de 2018.

Se for projeto de lei e ele for aprovado: Sendo assim, encaminho o Projeto de Lei N°  2 de 2018 para Sanção ou Veto Presidencial, o prazo para sanção ou veto é de 5 dias, caso contrário será a matéria considerada sancionada.

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Por 4 votos favoráveis, 1 votos contrários e 3 abstenções: Faço saber que o Congresso Nacional decreta o PL N°3, de 2018.

Se for projeto de lei e ele for aprovado: Sendo assim, encaminho o Projeto de Lei N°  3 de 2018 para Sanção ou Veto Presidencial, o prazo para sanção ou veto é de 5 dias, caso contrário será a matéria considerada sancionada.

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Por 6 votos favoráveis, 3 votos contrários e 0 abstenções: Faço saber que o Congresso Nacional decreta o PL N°4, de 2018.

Se for projeto de lei e ele for aprovado: Sendo assim, encaminho o Projeto de Lei N°  4 de 2018 para Sanção ou Veto Presidencial, o prazo para sanção ou veto é de 5 dias, caso contrário será a matéria considerada sancionada.
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