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PEC Nº 01 / Art. 46

em Ter Set 18, 2018 3:27 pm
PEC Nº 01
(     Do Sr. Deputado  DeutschlandGuy)

Art.1 Dar-se ao Art. a seguinte redação:

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

Novo texto do artigo:

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de 6 anos.

§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de três em três, alternadamente, por um e dois terços.


Art.2 Essa proposta de emenda á constituição entre em vigor á partir da data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO
Sobre a mudança aos mandatos dos senadores: tempo excedente para o cumprimento do mandato. Não é necessário todo esse tempo. Comentário sobre os suplentes: isso é um atentado ao sistema representativo e um desrespeito ao voto do eleitor, porque muitos desses suplentes não têm compromisso de agir perante o eleitorado. Eles não serão avaliados, porque não prometeram nada. Nem têm a quem mostrar, ficam ali para cumprir o mandato.

_________________________________
           
Vossa excelência,
Deputado Federal DeutschlandGuy

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