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PL N° 44/2018 AUMENTO DA PENA PARA OS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E HOMICÍDIO

em Seg Jun 11, 2018 5:25 pm
Projeto de Lei N° 44/2018
( Do Sr. Deputado MarlonWayans )

[ AUMENTO DA PENA OS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E HOMICÍDIO ]


O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art 1° Aumento da pena para o crime de tráfico de drogas de 3 a 15 anos para 20 a 25 anos de prisão

Art 2° Aumento da pena para o crime de homicídio de 6 a 20 anos para 20 a 30 anos de prisão

Art 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificação

Como nossa constituição não permite prisão perpétua e nem pena de morte, decidi fazer este projeto de lei que visa aumentar a pena para
os crimes de tráfico de drogas e homicídio, pois estes crimes destroem vidas e famílias direta e indiretamente.






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