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Diário Oficial 18/09/2018

em Ter Set 18, 2018 4:20 pm
Diário Oficial do Congresso




O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Por 5 votos favoráveis, 0 votos contrários e 1 abstenções: Faço saber que o Congresso Nacional decreta o PL N° 5, de 2018.

Sendo assim, encaminho o Projeto de Lei N° 5 de 2018 para Sanção ou Veto Presidencial, o prazo para sanção ou veto é de 5 dias, caso contrário será a matéria considerada sancionada.


Por 5 votos favoráveis, 1 votos contrários e 1 abstenções: Faço saber que o Congresso Nacional decreta o PL N° 6, de 2018.

Sendo assim, encaminho o Projeto de Lei N° 6 de 2018 para Sanção ou Veto Presidencial, o prazo para sanção ou veto é de 5 dias, caso contrário será a matéria considerada sancionada.


Por 2 votos favoráveis, 3 votos contrários e 1 abstenções: Faço saber que o Congresso Nacional arquiva a PEC N° 1, de 2018.
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