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ACÓRDÃO - AÇÃO PENAL 03

em Sex Jun 15, 2018 1:20 pm
Supremo Tribunal Federal


PLENÁRIO

AÇÃO PENAL 03 DISTRITO FEDERAL


Relator: MEliasBraga
Redator DAcórdão  : Min. Gestor

Réu

EMENTA: A Presidência do Partido dos Trabalhadores na pessoa de -Paola.Dunhill, vem ao Supremo Tribunal Federal, Denunciar o Deputado Federal Hallsde401k (PSL) por injúria e difamação (Art.139 e Art.140 do Código Penal), no Grupo do Congresso Nacional no WhatsApp, o deputado afirmou por diversas vezes que o Partido dos Trabalhadores era corrupto, dentre outras ofensas. Em defesa de nossa moral e integridade política, solicitamos ao Supremo Tribunal Federal que tome as devidas providências cabíveis no Código Penal.





A Acusação diz que o réu praticou crime de difamação e injúria ao proferir diversas sentenças contra o Partido dos Trabalhadores.
Condenado á 2 meses e 1000 barras-multa em regime inicial aberto.
Equivale á 3 dias no RPG.


A C Ó R D Ã O


Decisão: O relatório fora lido pelo Ministro EliasBraga (Relator), após isso o relator deu seu voto no sentindo absolver o réu, tendo em vista a Imunidade Parlamentar, Após o voto do Ministro Elias (Relator),absolvendo, votou o Ministro Gestor, divergindo do relator condenando o réu por crime de difamação, em seguida votou o Ministro Concriz, condenando por difamação, também. O último voto foi da ministra Lorotta, que acompanhou o Min Gestor. A Dosimetria da pena ficou em  2 meses de reclusão e 1000 barras-multa em regime inicial aberto. Equivale á 3 dias no RPG.
Decisão: O Tribunal, por maioria, condena o réu por difamação , vencido o Ministros SrEliasBraga (Relator).
Presidência do Senhor Ministro Concriz. Presentes à sessão todos os ministros.
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