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Projeto de Lei N° 10/2018 - Crime Ambiental

em Qua Set 19, 2018 9:29 am
Projeto de Lei Nº 10/2018
(     Do Sr. Deputado LookoDooN)


Crime ambiental (Desmatamento)

 
O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art 1º Todo crime ambiental de desmatamento terá sua pena aumentada no mínimo 15 anos de reclusão

Art 2º Além da prisão o individuo terá que pagar uma multa de 10 Mil Reais a cada 5 Metros Desmatado

Art 3º O individuo além da prisão e da multa, terá que prestar serviço comunitários na área ambiental

Justificação

Sabemos que o Brasil tem uma diversidade ambiental muito grande e invejada por muitos países, mas as leis ambientais fracas desse país faz com que o agressor ambiental saia quase impune das suas atitudes, pagando uma multa baixíssima e assim "fugindo" da reclusão. Quem sofre com tudo isso além dos animais que ali vivem, a nossa biodiversidade vai se degradando cada vez mais, então ao aumentar as penas e multas e trazendo essa realidade em serviços para o mesmo irá trazer um peso, tanto na no seu "bolso" com a multa, tanto para sua vida, com a prisão.




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