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PROJETO DE LEI N° 11/2018 - Porte de Arma de Fogo.

em Qui Set 20, 2018 12:19 pm
PROJETO DE LEI N° 11/2018 - Porte de Arma de Fogo.
(Do Sr,Deputado Edson6277)

Porte Lícito de Arma de Fogo -

Congresso Nacional Decreta :

[ART 1°] Pessoas acima de 25 anos, se quiserem poderão ter 'Porte Lícito de Arma de Fogo'
[ART 2°] O Porte Lícito de Arma de Fogo, será permitido apenas para sujeitos que não tem ficha criminal.
[ART 3°] As armas de fogo serão permitidas á escolha do sujeito, exceto as restritas.
[ART 4°] As pessoas que quiserem ter o porte de arma, terão que ter carteira assinada.
[ART 5°] Será necessário, residência fixa para a localização.
[ART 6°] De dois em dois anos, soldados do "Exército Brasileiro" terá que fazer uma investigação na residência do sujeito para verificar as armas.
[ART 7°] Terá que passar por um curso aonde terá que ter: Exame Psicológico, exame oftalmológico, curso de mira.
[ART 8°] Caso consiga o porte de armas, terá que andar com os documentos da arma e do porte em dia.
[ART 9°] Caso seja proprietário do serviço, terá que ter Alvará de Licença.

Justificação: O número de assaltos no Brasil, é o dobro da média mundial, precisamos de uma ordem! Os assassinos, bandidos, sequestradores podem ter uma arma... O cidadão de bem também precisa ter uma para se defender de uma pessoa que usa a "Arma de Fogo" para o  meio do mal. Até o cidadão de bem chamar a polícia, já vai ser tarde de mais. Por isso, liberando o Porte de Armas de Fogo para o cidadão de bem, caso um bandido entre na propriedade dele portando uma arma de fogo, ele vai ter com o que se defender.
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