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Projeto de Lei N° 12/2018 Fim do Fundo Partidário

em Qui Set 20, 2018 2:36 pm
Projeto de Lei Nº 12/2018
(     Do Sr. Deputado [Digite aqui o nome do autor])


Fim do Fundo Partidário


 
O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art 1º Banimento de qualquer forma de Financiamento Público á Partidos Politico Brasileiros e estrangeiros.

Art 2º Violação dessa Lei, o autor que fez essa ação será julgado entre uma pena de 5 á 10 anos de prisão.

Art 3º O Partido Politico que violar essa lei, irá acontecer um congelamento de 5 anos dos direitos políticos dos membros filiados ao Partido.

Art 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Justificação

As pessoas devem ter a opção de financiar um partido, mas não a obrigação de financiar um partido, pois as pessoas devem ter essa liberdade.




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