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DECRETO 33/2018

em Sex Jun 15, 2018 4:25 pm

Diário Oficial da União



Órgão: Presidência da República / Despachos do Presidente da República



Lei Nº 43 de 2018


RESIDÊNCIA DE REFUGIADOS ESTRANGEIROS


A PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:




Art 1º A criação de residencias restritas para refugiados venezuelanos no Brasil 

Art 2º Objetividade dando a controlar o êxodo de venezuelanos para o País

Art 3º O Campo sera posicionado em Roraima sob comando do Exército Brasileiro e da ABIN Agência Brasileira de Inteligência 


-Paola.Dunhill
(Presidente da República Federativa do Brasil.

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