Compartilhe
Ir em baixo
Mensagens : 7
Data de inscrição : 05/06/2018
Ver perfil do usuário

Diário Oficial do Congresso Nacional 15/06/2018

em Sex Jun 15, 2018 4:50 pm
Diário Oficial do Congresso




O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Por 10 votos favoráveis, 4 votos contrários e 0 abstenções: Faço saber que o Congresso Nacional decreta o PL N° 43, de 2018.

Se for projeto de lei e ele for aprovado: Sendo assim, encaminho o Projeto de Lei N° 43 de 2018 para Sanção ou Veto Presidencial, o prazo para sanção ou veto é de 5 dias, caso contrário será a matéria considerada sancionada.




E também por 12 votos favoráveis, 6 votos contrários e 0 abstenções: Faço saber que o Congresso Nacional decreta o PL/ N° 42, de 2018.

Se for projeto de lei e ele for aprovado: Sendo assim, encaminho o Projeto de Lei N° 42 de 2018 para Sanção ou Veto Presidencial, o prazo para sanção ou veto é de 5 dias, caso contrário será a matéria considerada sancionada.
Voltar ao Topo
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum