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DESPACHO 001/2018

em Sex Set 21, 2018 5:30 pm
AÇÃO PENAL 001 B/2018


RELATOR: MIN. Samuel.
IMPETRANTE: Chefe da Polícia Federal Toush
IMPETRADO: DEPUTADO DanielLDG


REMESSA AO PLENÁRIO:

Libero o feito para inclusão em pauta do Tribunal Pleno.

Assim como diz o regimento interno do Supremo:

Art. 7º-B° São atribuições do Relator:

V - submeter ao Plenário, ações que são de competência da Turma, que sejam elas importantes, de grande notoriedade ou ainda:
a) quando houver matérias em que divirjam as Turmas entre si ou alguma delas em relação ao Plenário;
b) quando, em razão da relevância da questão jurídica ou da necessidade de
prevenir divergência entre as Turmas, convier pronunciamento do Plenário.
Parágrafo único: Quando o relator não o-fizer, ou então por submeter errado, a turma ou o plenário, a pedido de algum ministro, pode julgar a competência da matéria e re-submeter ao plenário ou a turma quando assim for feito.

Isto exposto, Libero o feito para plenário.
Publique-se.
Intime-se. Brasília, 21 de setembro de 2018

MINISTRO Samuel.
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