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Projeto de Lei Nº 14/2018: Pena maioral para homicidas de agentes das forças auxiliares e forças armadas.

em Sab Set 22, 2018 11:43 am
Projeto de Lei Nº 14/2018
( Do Sr. Deputado Nathan.Crazy )


Pena maioral para homicidas de agentes das forças auxiliares e forças armadas.


 
O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art 1º Aumento da pena para culpados a homicídios contra agentes de forças auxiliares e forças armadas.

Art 2º Além de cumprir a pena de homicídio, o culpado terá que cumprir dois terços terços a mais da punição colocada ao mesmo.

Art 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Justificação

O culpado, deve ser punido mais severamente ao se submeter em assassinar agentes que zelam, protegem, salvam e defendem os cidadãos de bem.




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Nathan.Crazy
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