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PLº 52 - CRIAÇÃO DE ZONAS ECONÔMICAS ESPECIAIS NO VALE DO SÃO FRANCISCO

em Qua Jun 20, 2018 2:55 pm
Projeto de Lei Nº 52/2018
Do Sr. Deputado Tolixeira,


Incentivo público-privado para a criação de zonas econômicas especiais na região do Vale do São Francisco, na Bahia.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art 1º A permissão da União e do governo da Bahia para o incentivo de empresas nacionais e estrangeiras a construírem fábricas e pólos comerciais entorno do Rio São Francisco, sendo utilizada por essas empresas energia sustentável para evitar poluições no Rio.

Art 2º Isenção total de impostos sobre as empresas que tenham interesse em se instalar nas ZEE, para garantir livre concorrência e fim da burocracia.

Art 3º Essa lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Justificação

Assim como os chineses, o Brasil precisa desenvolver zonas industriais que possam diversificar e desconcentrar a economia brasileira no Eixo Rio-São Paulo, assim sendo, instalar essas ZEE em locais carentes de recursos, como o semi-árido baiano. Por tal motivo, é necessário a instalação dessas zonas para frear o déficit financeiro e aumentar a taxa de emprego sobre a população total ou migrante que queiram trabalhar nas ZEE.
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Tolixeira
Deputado Federal
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