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Decreto 34/2013

em Qua Jun 20, 2018 3:56 pm

Diário Oficial da União



Órgão: Presidência da República / Despachos do Presidente da República



Lei Nº 44 de 2018


REDUÇÃO SALARIAL DOS DEPUTADOS E MINISTROS DE ESTADO.


O PRESIDENTE DA REPUBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono as seguintes Leis:



Art 1° Aumento da pena para o crime de tráfico de drogas de 3 a 15 anos para 20 a 25 anos de prisão

Art 2° Aumento da pena para o crime de homicídio de 6 a 20 anos para 20 a 30 anos de prisão


Projeto de Lei Nº 45/2018


Art 1º A isenção total do ICMS sobre produtos eletrônicos (celulares, computadores, etc...)

Art 2º Aumento de 16% da taxa de ICMS para países do Mercosul para produtos eletrônicos.


Projeto de Lei Nº 47 / 2018




Art 1º Policiais podem ter posse de armas de alto calibre , para operações e abordagens

Art 2º Policiais de folga tem direito de possuir mais de 2 armas para se defender

Art 3º Exército não poderá restringir calibre de armas para policiais com patentes , maiores que : Sargento , em serviço ou de folga.



Projeto de Lei Nº 48/2018


Art 1º A autorização dos comandantes das FFAA (Exército, Marinha e a Força Aérea) em parceria com comandantes das Forças Armadas da Argentina, Paraguai, Uruguai e OTAN para a realização de exercícios militares na cidade de Paracaima e regiões próximas da Venezuela. 

Art 2º Aumento de 4% dos gastos na manutenção das FFAA para a realização dos exercícios, pelo qual será custeado pelos países participantes (Mercosul deverá pagar 48% do valor e a OTAN 25%, sendo o restante da porcentagem sendo paga pelo Brasil.

:Snake:
(Presidente da Republica)
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