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PL N°53/2018 - Redução da Maioridade Penal para 16 anos

em Qui Jul 19, 2018 11:40 am
Projeto de Lei N° 53/2018
Do Sr. Deputado ZaderPlays052

Redução da Maioridade Penal para 16 anos de idade.

Art 1° Poderá agora haver punição por meio de prisão aos jovens à partir de 16 anos de idade, o que ocasionaria em uma diminuição dos índices de violência e furtos em locais com altas porcentagens dos mesmos casos citados anteriormente.

Art 2° A polícia poderá realizar a mesma abordagem que estava a realizar com os indivíduos considerados pela constituição "maiores de idade" (18 anos completos), e a pena pelo delito cometido será a mesma presente no judiciário a todas as infrações, podendo recorrer mais tarde á um regime semi-aberto.

Art 3° Essa lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Justificação

Atualmente em nosso país, muitos jovens com idade inferior a 18 anos cometem delitos como por exemplo assalto a mão armada, sequestro, latrocínio, dentre outros casos, sem receber nenhum tipo de punição severa pelo ato que realizou. Para torná-los cidadãos de bem, é necessário começar a conscientizá-los dos crimes que estão a cometer e que poderão ser julgados futuramente por toda população por seu antecedente criminal, sendo árduo o seu retorno a sociedade na qual contribuiu para o aumento do medo que todos sofrem diariamente.

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ZaderPlays052 Deputado Federal
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