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Projeto de Lei n° 17/2018

em Dom Set 23, 2018 11:15 am
Projeto de Lei Nº 17/2018
( Do Sr. Deputado KrazzWolf)

Fim dos Super-salários e privilégios aos envolvidos com cargos políticos

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art 1º Esta lei dispõe sobre o reajuste ( Diminuição ) salarial e dos privilégios dos políticos do Brasil

Art 2º O Salário médio dos membros do órgão legislativo será equivalente há um salário mínimo brasileiro, no nosso caso, levando em conta o atual salário mínimo, será de R$ 954,00.
I.O Salário dos membros do Legislativo podem mudar conforme muda o salário mínimo
II. Será incluso vale transporte, vale alimentação, e também um plano de saúde ( que conforme usado, será descontado no salário dependendo do gasto )
III. Ao sair do cargo de legislativo, não terá direito há uma pensão de aposentadoria
IV. Não terá nenhum auxílio moradia para os membros do legislativo
V. Todo gasto de gabinete será descontado do salário

Art 3º O Salário médio dos membros do órgão executivo será 10% a mais que um salário mínimo brasileiro, no nosso caso, R$ 1049,40

I. Os membros do executivo terão direito há um carro blindado, escoltado por militares treinados para defesa, vale alimentação e plano de saúde.

II. Não terá direito há pensão de aposentadoria, ao sair do cargo de executivo

III. Não terá nenhuma auxílio moradia para os membros do executivo

IV. Todo gasto de gabinete será descontado do salário

V. Toda viagem do jato particular, pago pelo dinheiro da união, será descontado do salário

VI. O Salário médio de um membro do executivo poderá mudar conforme muda a quantia de salário mínimo


Art 4º O salário médio de um membro do judiciário será 5% a mais que um salário mínimo brasileiro, no nosso caso, R$ 1001,70

I. Os membros do judiciário serão direito há um carro blindado, escoltado por militares treinados para defesa, vale alimentação e plano de saúde.

II. Não terá direito há pensão de aposentadoria, ao sair do cargo judiciário

III. Não terá nenhuma auxílio moradia para os membros do judiciario

IV. Todo gasto de gabinete será descontado do salário

V. Toda viagem do jato particular, pago pelo dinheiro da união, será descontado do salário

VI. O Salário médio de um membro do executivo poderá mudar conforme muda a quantia de salário mínimo
Att 5° Para concorrer ás eleições por qualquer cargo político, o candidato é obrigado a ter formação superior em faculdade de direito civil, e ter diploma do ensino médio.


Justificação

O projeto implica com a redução radical de privilégios envolvendo cargos dentro do Estado, com o intuito de combater os gastos altíssimos envolvendo as regalias.
Os governantes devem parar de ver os cargos públicos como fonte de renda, e sim como uma máquina administrativa da república, é hora do fim dos bolsos do povo serem esvaziados para amamentar os políticos ociosos da máquina pública.
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KrazzWolf
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