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Projeto de Lei 19/2018 - Institui o IPTU Verde

em Dom Set 23, 2018 10:59 pm
Projeto de Lei Nº 19/2018
(     Do Sr. Deputado Hisrch)


[Institui o IPTU Verde]


 
O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art 1º [Fica instituido o IPTU Verde, cujo objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao cidadão.]

Art 2º [Será concedido benefício tributário, consistente em reduzir o IPTU, aos proprietários de imóveis residenciais.

As medidas adotadas deverão ser realizadas em:

I – imóveis residenciais (incluindo condomínios horizontais e prédios):

a) sistema de captação da água da chuva;

b) sistema de reuso de água;

c) reciclagem de lixo;]

Art 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Justificação

[O presente projeto de lei tem como objetivo preservar, conservar e proteger o meio ambiente, através de políticas que atenuem os impactos ambientais e que promovam o desenvolvimento sustentável.]




_________________________________

[Dep. Hisrch]
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