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Diário Oficial 28/09/2018

em Sex Set 28, 2018 4:25 pm
Diário Oficial do Congresso




O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Por 11 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 abstenções: Faço saber que o Congresso Nacional decreta o PL N° 14, de 2018.

Sendo assim, encaminho o Projeto de Lei N° 14 de 2018 para Sanção ou Veto Presidencial, o prazo para sanção ou veto é de 5 dias, caso contrário será a matéria considerada sancionada.



Por 5 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 abstenções: Faço saber que o Congresso Nacional decreta o PL N° 15, de 2018.

Sendo assim, encaminho o Projeto de Lei N° 15 de 2018 para Sanção ou Veto Presidencial, o prazo para sanção ou veto é de 5 dias, caso contrário será a matéria considerada sancionada.



Por 5 votos favoráveis, 2 votos contrários e 1 abstenções: Faço saber que o Congresso Nacional decreta o PL N° 16, de 2018.

Sendo assim, encaminho o Projeto de Lei N° 16 de 2018 para Sanção ou Veto Presidencial, o prazo para sanção ou veto é de 5 dias, caso contrário será a matéria considerada sancionada.
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