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LIMINAR 03/2018 - RECURSO DE APELAÇÃO

em Qui Out 04, 2018 3:40 pm

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

LIMINAR NA APELAÇÃO NO REGISTRO DE CANDIDATURA N° 003 DISTRITO FEDERAL 
RELATOR : MIN. GESTOR
REQ : GutoMdMd10


RELATÓRIO

Trata-se de recurso de apelação em pedido de candidatura indeferido pelo TSE por 2x1, o recurso sustenta
que houve erro na sentença do acórdão, uma vez que o apelante prova que o patrimônio do candidato ora indeferido é real; 

É BREVE O RELATO, DECIDO:


Diante da grande proximidade da eleição (amanhã), menos de 24horas, em decorrência de indeferimento de registro de candidatura, por mentir o patrimônio eleitoral, a chapa recorre da decisão apresentando outras provas CERTIFICANDO a veracidade do patrimônio do candidato PL4, apresentado á justiça eleitoral;

Como fora pedido pelo apelante "
III - DOS PEDIDOS


" e se for necessário, eventual pedido de liminar para que a chapa esteja apta á participar do pleito, em decorrência do erro suscitado; "


Decido:

a) Conceder liminar para que a chapa dupla, e o candidato PL4 esteja apto á participar do pleito eleitoral de 2018;

b) Suspendendo assim, a Inelegibilidade definida no ACÓRDÃO 02 DO TSE do candidato PL4; 

c) A liminar só perde validade com o julgamento definitivo do Recurso de Apelação;

d) Intimem-se as partes;

MINISTRO GESTOR


BRASÍLIA, 04/10/2018 - 16:38
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