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MODELO PROJETO DE LEI

em Qua Jan 03, 2018 3:40 pm
       Projeto de Lei Nº ______/____
(     Do Sr. Deputado [Digite aqui o nome do autor]) 
 

[Digite aqui a ementa]

 
 
O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art 1º [Digite aqui a articulação do projeto de lei]

Art 2º [Digite aqui a articulação do projeto de lei]

Art 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Justificação

[Digite aqui a justificação]
 
 
 

_________________________________

[Nome do autor]







EXEMPLO


Projeto de Lei Nº1 /2017

(     Do Sr. Deputado Gestor ) 

 



Proibir doutrinação política nas escolas



 

  

O CONGRESSO NACIONAL decreta:



Art.1º. Esta lei dispõe sobre a inclusão entre as diretrizes e bases da educação nacional do "Programa Escola sem doutrinação”.



Art. 2º. A educação nacional atenderá aos seguintes princípios: 



I - neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; 

II - pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; 

III - liberdade de aprender, como projeção específica, no campo da educação, da liberdade de consciência; 

IV - liberdade de crença; 

V - reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; 

VI - educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença; 

VII - direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.



Art. 3º. São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes



Art 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.



Justificação


A Escola como é um local de aprendizado e etc, não deve doutrinar os alunos ideologicamente

 

 



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