PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIDADANIA

PORTARIA 004/2023

Art. 1º Revogo a portaria 003/2023 em face de inconstitucionalidade prévia.

Art. 2º Determino a recontratação daqueles que foram exonerados pela portaria 003/2023.

Art. 3º Determino a reavaliação e retorno ao estado anterior, de qualquer ação que tenha sido tomada em face da portaria 003/2023


Assinatura eletronica

Lorotta

Ministra da educação e cidadania