PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIDADANIA
PORTARIA 004/2023
Art. 1º Revogo a portaria 003/2023 em face de inconstitucionalidade prévia.
Art. 2º Determino a recontratação daqueles que foram exonerados pela portaria 003/2023.
Art. 3º Determino a reavaliação e retorno ao estado anterior, de qualquer ação que tenha sido tomada em face da portaria 003/2023
Assinatura eletronica
Lorotta
Ministra da educação e cidadania
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIDADANIA
PORTARIA 004/2023
Art. 1º Revogo a portaria 003/2023 em face de inconstitucionalidade prévia.
Art. 2º Determino a recontratação daqueles que foram exonerados pela portaria 003/2023.
Art. 3º Determino a reavaliação e retorno ao estado anterior, de qualquer ação que tenha sido tomada em face da portaria 003/2023
Assinatura eletronica
Lorotta
Ministra da educação e cidadania