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MODELO PROPOSTA DE EMENDA Á CONSTITUIÇÃO

em Qua Jan 03, 2018 3:48 pm
PEC Nº ______
(     Do Sr. Deputado  ___)
 
Art.1 Dar-se ao Art. [citar o artigo á ser mudado] a seguinte redação:

Art. [citar o artigo á ser mudado] [novo texto do artigo]

Art.2 Essa proposta de emenda á constituição entre em vigor á partir da data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO
[Digite aqui a justificação da emenda]
 
 
_________________________________
             
[Nome do autor da emenda]














EXEMPLO




PEC Nº 1
( Do Sr. Deputado  Gestor)
 
Art.1 Dar-se ao Art. 57 a seguinte redação:

Art.57 O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 5 de janeiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

Art.2 Essa proposta de emenda á constituição entre em vigor á partir da data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO
O Congresso Nacional é pago pelo povo, tendo em vista que o povo já começa a trabalhar logo após o ano novo, o Congresso Também deveria trabalhar á partir do dia 5 de janeiro.
 
 
_________________________________

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