Processo legislativo
Um guia de instrução para te ajudar a entender sobre os projetos RPG.
Tipos de projetos
Projeto de Lei
Criar uma nova lei ou alterar uma já existente.
Proposta de Emenda à Constituição
Alterar algum artigo da Constituição Federal.
Proposta de Emenda ao Regimento
Alterar algum artigo do Regimento Interno do Congresso Nacional.
Projeto de Lei Complementar
Complementar ou explicar algo à Constituição Federal.
Projeto de Decreto Legislativo
Formalizar os atos exclusivos ao Poder Legislativo.
Como criar um projeto
Dados do Projeto
Os primeiros campos do formulário são destinado a preencher com os dados do projeto como explicado abaixo:
- Categoria: qual tipo de projeto você deseja escrever.
- Numeração: para identificação e organização todos os projetos são numerados e para acessar a ordem certa você pode estar clicando aqui.
- Autor: o nickname do autor do projeto.
- Data: deve ser preenchido com a data do dia de hoje.
Corpo do Projeto
A parte mais importante do projeto é o seu conteúdo e é nessa parte em que você irá desenvolver o seu projeto
- Ementa: é um breve resumo do que você será o seu projeto.
- Corpo: essa é a parte fundamental de todo projeto. Aqui você irá escrever de fato o que você quer entre artigos. Quando finalizar os artigos é obrigatório que adicione um último artigo dizendo quando a Lei entrará em vigor. Em maioria todos as Leis entram em vigor na data de sua publicação.
- Justificativa: nessa área você deverá explicar o por que seu projeto é importante deverá ser aprovado. Você deverá convencer os outros parlamentares.
Apresentação
Depois do seu projeto ser publicado, você pode conferir ele na Sala de Sessões sempre que desejar.
Para o seu projeto ser apresentado você deverá pedir para o Presidente da Câmara dos Deputados que paute o seu projeto na sessão, ou seja, que inclua-o na ordem do dia. Dessa forma, seu projeto será pautado ainda nessa sessão ou ficará para a próxima.
Como apresentar
Quando chegar a sua vez de apresentar você terá 5 minutos para ler todo o seu projeto, do título à justificativa. Caso haja necessidade o presidente poderá aumentar o seu tempo.
Depois da sua leitura deputados pediram tempo de fala para poderem discutir detalhes sobre o seu projeto. Após a discussão o seu projeto será votado, e para aprovação ele precisa de maioria simples (½+1) dos deputados presentes na sessão.
Sanção e vetação
Se aprovado, o seu projeto será encaminhado ao Presidente da República que poderá sancionar ou vetar.
O veto poderá ser total ou parcial e será aplicado caso o projeto seja inconstitucional e/ou contrário ao interesse público.
Decorrido o prazo de 15 dias e o Presidente da República não sancionar ou vetar o projeto automaticamente será sancionado.