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Presidência da República
DECRETO N. 009/2023
EMENTA: Dispõe sobre a nomeação de ministro de estado.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Nomeia-se a seguinte ministra de estado:
JVMB para a Advocacia-Geral da União. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de Fevereiro de 2023.
GARIBALDIN DO AMARAL
Presidenta da República