![[Diário Oficial] MODELOS - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Empty](https://2img.net/i/empty.gif)
MODELOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO PRESIDENCIAL
Descrição: O Decreto decreto é utilizado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis (como para lhes dar cumprimento efetivo, por exemplo), entre outras coisas. (DEVE SER POSTADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO)
DECRETO :
![[Diário Oficial] MODELOS - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Brasaooficialcolorido](https://www.gov.br/planalto/pt-br/conheca-a-presidencia/acervo/simbolos-nacionais/brasao-da-republica/brasaooficialcolorido.png)
Presidência da República
DECRETO N. 000/2023
EMENTA: (Digite aqui a ementa(resumo, síntese, pontos essenciais))
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 00 de mês de 2023.
NOME SOBRENOME
Presidente da República
Código:
[center][size=15][b][size=16][img(250px,150px)]https://www.gov.br/planalto/pt-br/conheca-a-presidencia/acervo/simbolos-nacionais/brasao-da-republica/brasaooficialcolorido.png[/img][/size][/b][/size][/center]
[center][b][size=18][color=#006600]Presidência da República[/color][/size][/b][/center]
[center][size=16][b]DECRETO N. 000/2023[/b]
[/size][/center]
[center][right][b]EMENTA[/b][color=#000000][size=13][b]: [/b]([/size][/color][color=#ff0000][size=13]Digite aqui a ementa(resumo, síntese, pontos essenciais)[/size][/color][size=13])[/size][/right]
[/center]
[left][b]O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,[/b] [size=13]no uso de suas atribuições que lhe confere[/size][size=13] a Constituição Federal,[/size][/left]
[left][b]DECRETA:[/b][/left]
[center][left][size=13][b]Art. 1º[/b] xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
[/size][/left]
[/center]
[center]
[left][size=13][b]Art. 2º[/b] Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.[/size][/left]
[/center]
[center][b]Brasília,[/b] 00 de mês de 2023.[/center]
[center][b]NOME SOBRENOME[/b][/center]
[center][i]Presidente da República[/i][/center]MEDIDA PROVISÓRIA
Descrição: As Medidas Provisórias (MPV) são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MP precisa da posterior apreciação da Câmara dos Deputados para se converter definitivamente em lei ordinária. (DEVE SER POSTADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO)
MP :
Presidência da República
MEDIDA PROVISÓRIA N. 000/2023
Brasília, 00 de mês de 2023.
NOME SOBRENOME
Presidente da República
MEDIDA PROVISÓRIA N. 000/2023
EMENTA: (Digite aqui a ementa(resumo, síntese, pontos essenciais))
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
DECRETA:
Art. 1º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 00 de mês de 2023.
NOME SOBRENOME
Presidente da República
Código:
[center][size=15][b][size=16][img(250px,150px)]https://www.gov.br/planalto/pt-br/conheca-a-presidencia/acervo/simbolos-nacionais/brasao-da-republica/brasaooficialcolorido.png[/img][/size][/b][/size][/center]
[center][b][size=18][color=#006600]Presidência da República[/color][/size][/b]
[size=16][b]MEDIDA PROVISÓRIA N. 000/2023[/b]
[/size]
[right][b]EMENTA[/b][color=#000000][size=13][b]: [/b]([/size][/color][color=#ff0000][size=13]Digite aqui a ementa(resumo, síntese, pontos essenciais)[/size][/color][size=13])[/size][/right]
[left][b]O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,[/b] [size=13]no uso da atribuição que lhe confere o art. 53 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:[/size][/left]
[left][b]DECRETA:[/b][/left]
[left][size=13][b]Art. 1º[/b] xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx[/size][/left]
[left][size=13][b]Art. 2º[/b] Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.[/size][/left]
[b]Brasília,[/b] 00 de mês de 2023.
[b]NOME SOBRENOME[/b]
[i]Presidente da República[/i][/center]SANÇÃO PRESIDENCIAL
Descrição: A sanção é a expressão do Presidente da República com a concordância de um Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados. (DEVE SER POSTADO NO TÓPICO DO PROJETO DE LEI)
SANÇÃO :
Presidência da República
PROJETO DE LEI N. 00/2023
EMENTA: (Copiar a ementa do projeto de lei)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Copiar os artigos da lei.
Art. 2º Copiar os artigos da lei.
Brasília, 00 de mês de 2023.
NOME SOBRENOME
Presidente da República
Código:
[center][size=15][b][size=16][img(250px,150px)]https://www.gov.br/planalto/pt-br/conheca-a-presidencia/acervo/simbolos-nacionais/brasao-da-republica/brasaooficialcolorido.png[/img][/size][/b][/size]
[b][size=18][color=#006600]Presidência da República[/color][/size][/b]
[size=16][b]PROJETO DE LEI N. 00/2023[/b][/size]
[right][b]EMENTA[/b][size=13][b]: [/b][color=#000000]([/color][color=#ff0000]Copiar a ementa do projeto de lei)[/color][/size][/right]
[left][b]O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,[/b] f[size=13]aço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:[/size][/left]
[left][size=13][b]Art. 1º[/b] Copiar os artigos da lei.[/size][/left]
[left][size=13][b]Art. 2º[/b] [/size][size=13]Copiar os artigos da lei.[/size][/left]
[b]Brasília,[/b] 00 de mês de 2023.
[b]NOME SOBRENOME[/b]
[i]Presidente da República[/i][/center][/spoiler]VETO
VETO :
Presidência da República
MENSAGEM
Senhor Presidente do Congresso Nacional,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos art. 62, V, da Constituição, decidi vetar integralmente/parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n. XXX/2023.
Brasília, 00 de mês de 2023.
NOME SOBRENOME
Presidente da República
Código:
[center][size=13][b][img(250px,150px)]https://www.gov.br/planalto/pt-br/conheca-a-presidencia/acervo/simbolos-nacionais/brasao-da-republica/brasaooficialcolorido.png[/img][/b][/size][/center]
[center][size=16][b][color=#006600]Presidência da República[/color][/b][/size][/center]
[center][size=16][b]MENSAGEM[/b]
[/size][/center]
[right][left][size=13]Senhor Presidente do Congresso Nacional,
[/size][/left]
[left][size=13]Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos art. 62, V, da Constituição, decidi vetar [b][i]integralmente/parcialmente[/i][/b], por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n. XXX/2023.[/size][/left]
[/right]
[center][size=13][b]Brasília,[/b] 00 de mês de 2023.[/size][/center]
[center][size=13][b]NOME SOBRENOME[/b][/size][/center]
[center][i][size=13]Presidente da República[/size][/i][/center]