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Presidência da República
DECRETO N. 012/2023
EMENTA: (Dispõe sobre a indicação da procuradoria-geral da república.)
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Indica-se para o cargo de Procurador-Geral da República o senhor Gestor.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de Fevereiro de 2023.
GARIBALDIN DO AMARAL
Presidenta da República