[Diário Oficial] ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA N. 001/2023 Brasaooficialcolorido
CÂMARA DOS DEPUTADOS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA N. 001/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no desempenho de suas atribuições constitucionais e regimentais, considerando a vacância do cargo de Presidente da República Federativa do Brasil,
RESOLVE
Art. 1. Fica convocada Eleição Indireta para o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 61-B, da Constituição, c/c a Lei n. 4.321/64.
Art. 2. A sessão será realizada no dia 07/02, às 19h30min, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília - DF.
Art. 3. As candidaturas poderão ser realizadas pelos Presidentes dos Partidos Políticos, ou quem os substituta, por escrito ou oralmente até o fim do tempo de fala dos candidatos.
Parágrafo único. Findado o tempo de fala dos candidatos, não será admitido renúncia ou inscrição de novo candidato.
Art. 4. Os candidatos terão tempo de até 10 (dez) minutos, improrrogável, para fazerem suas considerações.
Art. 5. Considerar-se-á eleito o candidato que alcançar o voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.
Art. 6. Não sendo obtida a maioria absoluta, por qualquer dos candidatos, reperti-se-á o escrutínio dentre os dois candidatos mais votados.
Art. 7. Omissões serão resolvidas na forma regimental.
Art. 8. Na sequencia, será aberta sessão solene para posse do eleito.
Art. 8. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gestor
Presidente da Câmara dos Deputados

Brasília, 04/02/2023.