![[Decreto] 003/2023 - Dispõe sobre a indicação da procuradoria-geral da república. Brasaooficialcolorido](https://www.gov.br/planalto/pt-br/conheca-a-presidencia/acervo/simbolos-nacionais/brasao-da-republica/brasaooficialcolorido.png)
Presidência da República
DECRETO N. 003/2023
EMENTA: (Dispõe sobre a indicação da procuradoria-geral da república.)
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Indica-se para o cargo de Procuradora-Geral da República a senhora matmallos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 08 de Fevereiro de 2023.
GARIBALDIN DO AMARAL
Presidenta da República