[PORTARIA] 002/2023 - Abre processo seletivo para professores transexuais.
PORTARIA N°. 002/2023

(Do Sra. Ministra da Educação, Lorotta)

Ementa: Abre processo seletivo para professores transexuais.

Art. 1º Determino a abertura de processo seletivo para pessoas transexuais de acordo com as normas abaixo:

I - para esta portaria é considerado transexuais pessoas que fizeram transição de gênero, independente de cirurgia de resignação de sexo.

Art, 2º Dos cargos e suas respectivas vagas:

I - 1000 vagas para professores, com ensino superior;
II - 300 vagas para coordenador escolar, com ensino superior;
III - 500 vagas para trabalhar no Ministério da educação como assistente administrativo de nível médio;

Art. 3º Do processo seletivo:

I - O processo se iniciará no dia 11/02/2023 e finalizará 11/05/2023;


Art. 4º Esta portaria entra em vigor 1 dia após sua publicação.


Brasília, 10 fevereiro 2023

Ministra da Educação, Lorotta.