[Anúncio] MODELOS

MODELO PARA AÇÕES

Queixa-Crime

Descrição: A queixa-crime é utilizada para os casos de ação penal privada, pois busca a condenação de alguém, e é apresentada em juízo pelo próprio ofendido ou representante legal, por meio de um advogado, nos crime contra a honra (difamação, injúria e calúnia).

QUEIXA-CRIME :

TITULO: [Queixa] 00/2022 - Nome autor x Nome reu

[/font]
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autor: (cargo + nome)

Réu: (cargo(s) + nome(s))

I - DA AÇÃO

Eu, Excelentíssimo(a) (cargo + nome), venho impetrar queixa-crime contra o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) (cargo + nome), pelos fatos certificados abaixos.

II - DOS FATOS

(Detalhe o ocorrido e apresente aqui os fatos que levaram o motivo da denúncia, com provas como, imagens, áudios, vídeos, etc)

III - DO DIREITO

(faça disso uma justificativa, onde você dirá o porquê de achar isso uma violação judicial, junto com as provas. Faça a leitura do código de processo penal. Na parte final estará descrito todos os crimes, vc terá que enquadrar o réu em algum destes crime "clique aqui

Exemplo:

O art. x do Código Penal do RPG tipifica o crime de difamação, nos seguintes termos:

"Art. x. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação

Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa."

Nesse sentido, considerando o narrado anteriormente, verifica-se que o querelado, durante sessão plenária da Câmara dos Deputados, chamou o querelante de "canalha; vagabundo; imoral; desonesto".

Assim, resta mais do que provado que o querelado incorreu no crime de difamação.")

Portanto, o querelado cometeu os crimes ora apresentados, devendo ser responsabilizado criminalmente.

IV - DOS PEDIDOS

Ante todo o exposto, nos termos fáticos e legais, o querelante, pede que seja recebida e autuada a presente queixa-crime, julgando-se ao final, totalmente procedente os pedidos formulados na inicial acusatória, para o fim de condenar o querelado NOME DO RÉU, nas sanções penais descritas nos artigos XX, XXX, (citar os crimes), todos do Código Penal.

No mais, requer:

a) A citação do querelado, para que apresente resposta por escrito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, bem como para que acompanhe os demais termos do processo;

b) A designação de audiência de instrução e julgamento com a oitiva das testemunhas abaixo arroladas;

c) No mérito, a total procedência da ação.

Brasília, 00 de MÊS de 2023.

_________________________________

(Nome do autor)

ROL DE TESTEMUNHAS

(arrolar aqui testemunhas que presenciaram o ato. Lembre-se, se não arrolar testemunha agora, não vai poder depois.

Então, se precisar provar algo que aconteceu, precisa colocar aqui quem presenciou o fato.)

1. Nick, cargo;

2. Nick, cargo;

3. Nick, cargo;

Habeas Corpus

Descrição: O habeas-corpus é considerado um remédio constitucional, ou seja, um instrumento processual para garantir a liberdade de alguém, quando a pessoa for presa ilegalmente ou tiver sua liberdade ameaçada por abuso de poder ou ato ilegal

HC :

TITULO: [HC] 00/2022 - URGENTE

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Eu, Excelentíssimo(a) (cargo + nome), com fulcro no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, respeitosamente perante vossa excelência impetrar o presente

HABEAS CORPUS

em causa própria.

em benefício de(cargo + nome), por ato ilegal e abusivo do Excelentíssimo Senhor XXXX (consta quem está causando a ilegalidade), pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados:

I - DOS FATOS

(Detalhe o ocorrido e os fatos que levaram a ter o paciente a liberdade tolhida)

II - DO DIREITO

Assim, a referida (o que aconteceu) constitui uma coação ilegal contra o paciente,
tratando-se de uma medida de extrema violência, uma vez que a (argumente de acordo com o problema)
portanto evidencia-se verdadeiro abuso de autoridade a ser sanado pelo remédio do habeas corpus.

Nesse sentido, estabelece o art. 5, LXVIII, da Constituição da República que:

"conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".

Portanto, diante de ato coator cometido pela autoridade impetrada, consubstanciada em manifesta ilegalidade, tem-se por devido e cabível o presente pedido.

III - DO PEDIDO LIMINAR (se houver)

Diante da flagrante ilegalidade da XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, não pairam dúvidas para que, num gesto de estrita justiça, seja concedida liminarmente o direito à liberdade.

A plausibilidade jurídica da concessão da liminar encontra-se devidamente caracterizada.

Cabe citar os ensinamentos do jurista Alberto Silva Franco, veja-se:

“É evidente, assim, que apesar da tramitação mais acelerada do remédio constitucional, em confronto com as ações previstas no ordenamento processual penal, o direito de liberdade do cidadão é passível de sofrer flagrante coarctação ilegal e abusiva. Para obviar tal situação é que, numa linha lógica inafastável, foi sendo construído, pretoriamente, em nível de habeas corpus, o instituto da liminar, tomando de empréstimo do mandado de segurança, que é dele irmão gêmeo. A liminar, em habeas corpus, tem o mesmo caráter de medida de cautela, que lhe é atribuída do mandado de segurança”.

Frente ao exposto, a presente ordem de habeas corpus deve ser concedida liminarmente com o fim de obstar coação sofrida pelo ora paciente.

IV - DOS PEDIDOS

Ante todo o exposto, requer:

a) a oitiva do Ministério Público na condição de “custos legis”, para que apresente parecer;

b) a requisição de informações ao XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ora apontado como autoridade coatora;

c) a confirmação no mérito da liminar pleiteada para que se consolide, em favor do paciente xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, a competente ordem de “habeas corpus”, para fazer impedir o constrangimento ilegal que o mesmo vem sofrendo, como medida da mais inteira Justiça, determinando-se que XXXXXXXXXXXXXXX (pedido)

Brasília, 00 de MÊS de 2022
_______________________________
(Nome do autor)

PROVAS:

Propostas de Emenda ao Regimento:

PER :

Questões de Ordem:

QUESTÃO DE ORDEM :

Abertura de processo de impeachment

IMPEACHMENT :

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

NOME DO AUTOR, CARGO, BRASILEIRO, com fulcro no art. 14 da Lei nº 1.079/1950, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos art. 85, II, V, VI e VII, da Constituição Federal, bem como no Regimento Interno desta Egrégia Casa, apresentar

DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE

em face de em face do PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Exmo. Sr. XXXXXXXXXXX, com endereço para comunicações no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, consoante as razões a seguir apresentadas.

I - DOS FATOS

(Explicar detalhadamente os fatos, ou seja, o que o denunciados fez, explicar o dia, como foi feito, oq foi feito, etc, bem detalhado)

II - DO CRIME DE RESPONSABILIDADE

(Explicar detalhadamente como os fatos descritos acima ferem algum crime de responsabilidade, verificar a Lei 1079, explicar o que o denunciado fez que vai contra tal artigo da lei ou da Constituição Federal)

III - DOS PEDIDOS

Face ao exposto, o Denunciante requer:

a) Que a presente Denúncia seja recebida e processada nos termos do que estabelecem a Constituição Federal e o Regimento Interno dessa Casa, para os fins de reconhecer a prática, pelo Presidente da República, dos Crimes de Responsabilidade descrito no art. XX da Constituição Federal e no art. XXX da Lei n. 1.079/50, para que ao final seja julgada para impor à denunciada a pena de perda de mandato, bem como inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos, nos termos do art. 52, § único da Constituição Federal;

b) Pede-se a produção de prova testemunhal consistente na oitiva das pessoas ao final indicadas, as quais deverão ser intimadas para tal finalidade nos termos do art. 18 da Lei n. 1079/50, sem prejuízo de outras provas cuja necessidade e relevância surjam durante a instrução do feito.

IV - ROL DE TESTEMUNHAS

1. Nick, cargo;

2. Nick, cargo;

3. Nick, cargo;

V - DAS PROVAS

Anexar os prints das provas, se houve.

Sala das Sessões, 00 de mês de 2022
________________________________
NOME DO AUTOR

[Anúncio] MODELOS - AÇÕES