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description[PDL] 001 - Susta os efeitos da portaria N° 001/2023 do Ministério da Educação e Cidadania. Empty[PDL] 001 - Susta os efeitos da portaria N° 001/2023 do Ministério da Educação e Cidadania.

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[PDL] 001 - Susta os efeitos da portaria N° 001/2023 do Ministério da Educação e Cidadania. Brasaooficialcolorido
Projeto de Decreto-Legislativo N°001/2023
Do Sr. Deputado juninho84826 / União Brasil - RJ


EMENTA: Susta os efeitos da portaria N° 001/2023 do Ministério da Educação e Cidadania. "Autoriza o uso da linguagem neutra nas escolas"


O Congresso Nacional, decreta:



Art. 1º Fica sustado e excluído todos os efeitos da Portaria 001/2023 do Ministério da Educação e Cidadania, que autoriza o uso da linguagem neutra nas escolas.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Levando para uma parte lógica e deixando a parte moral de lado (que por sinal é um absurdo). Esse projeto muito me preocupa por alguns motivos: Um é: Na Emenda diz a palavra "autoriza" e no Art. 1º dessa Portaria Diz: "Fica autorizado o uso da linguagem neutra nas escolas, colégios, centro educacionais, universidades e faculdades públicas e privadas como linguagem informal.." Observe que nesse artigo, é tratado a "linguagem informal". Ou seja, é aquela utilizada em situações corriqueiras e descontraídas. Porém, nessa mesma portaria diz o contrário no Art. 5º "A linguagem neutra será adicionada a grade de atividades do português" Mas como assim? A portaria só não autorizava para o uso da linguagem informal? E agora será adicionada na grade de atividades?
Caros colegas, isso certamente irá além de causar uma confusão e uma avalanche de analfabetismo no País, também causará em desinformação aos alunos, prejudicando os mesmos em situações que forem prestar um vestibular, concurso e acabar usando essa tal "linguagem neutra". Já que a mesma não faz parte oficialmente da língua portuguesa.
E esse Art 2° "A linguagem neutra será estabelecida pela substituição dos pronomes e substantivos femininos e masculinos finalizados em A e O, para que seja finalizado em "e", aqueles são finalizados em "e" serão finalizados em "o". Também serão substituídos: Os artigos "a" e "o" serão substituídos por "e";"
Deputados????? A Ministra está tentando mudar o português com uma Portaria? É sério isso? E outra, como a portaria estabelece a substituição de substantivos em um Artigo e no outro diz ser facultativo? Como será isso? Teremos 2 Português sendo ensinado nas escolas? Estão vendo? São os mesmos que dizem defender a inclusão é quem faz a separação.
Deputados, precisamos derrubar essa Portaria, pois os efeitos delas serão destrutivos em pequeno prazo.



Sala das Sessões, 11 de Fevereiro de 2023
________________________________
juninho9187

description[PDL] 001 - Susta os efeitos da portaria N° 001/2023 do Ministério da Educação e Cidadania. Empty[REQ] 001/2023 REFERENTE A PDL 001/2023

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REQUERIMENTO 001/2023

OBJETO: PDL 001/2023
PEDIDO: ARQUIVMENTO DO PROJETO

Solicito ao Presidente da Câmara dos Deputados que arquivo esse Projeto Decreto Legislativo por usurpar a competência do poder executivo de normatizar sobre temas subordinados aos interesses dos Ministérios e da Própria presidente da república.
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ASSINATURA ELETRÔNICA

LOROTTA

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MINISTRA DA EDUCAÇÃO E CIDADANIA
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