Presidência da República

DECRETO N. 007/2023
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, resolve:

NOMEAR

CONCRIZ para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Brasília, 13 de fevereiro de 2023.

GARIBALDIN DO AMARAL
Presidenta da República