Presidência da República
DECRETO N. 007/2023
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, resolve:DECRETO N. 007/2023
NOMEAR
CONCRIZ para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Brasília, 13 de fevereiro de 2023.
GARIBALDIN DO AMARAL
Presidenta da República