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[PL] 007/2023 - Inscreve o nome de Dom Pedro II no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
por
Gestor
Garibaldin
, Seg Fev 13, 2023 5:48 pm
Propostas vetadas
2
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129
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[Decreto] 008/2023 - Dispõe sobre a exoneração de Ministro de Estado
por
Garibaldin
Garibaldin
, Seg Fev 13, 2023 5:44 pm
Diário Oficial da União
0
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[Medida Provisória] Medida Provisória N. 002/2023
por
Garibaldin
Garibaldin
, Seg Fev 13, 2023 5:15 pm
Diário Oficial da União
0
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86
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[LEI] 006/2023 - Dispõe sobre a adoção de práticas de construção de edificações sustentáveis, para a geração de energia elétrica.
por
Gestor
Garibaldin
, Seg Fev 13, 2023 4:49 pm
Leis Federais
2
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[LEI] 005/2023 - Institui o Programa Acelera Brasil e dá outras providências
por
matmallos
Garibaldin
, Seg Fev 13, 2023 4:46 pm
Leis Federais
3
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285
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[LEI] 004/2023 - Institui o Programa CNH Social no âmbito Nacional.
por
truelreal
Garibaldin
, Seg Fev 13, 2023 4:43 pm
Leis Federais
2
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109
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[Decreto] Decreto 007/2023 - Dispõe sobre a indicação para Ministro do Supremo Tribunal Federal
por
Garibaldin
Garibaldin
, Seg Fev 13, 2023 4:36 pm
Diário Oficial da União
0
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[Portaria] 006//2023 REVOGA PORTARIA 005/2023 E DA NOVA REDAÇÃO
por
Lorotta
Lorotta
, Seg Fev 13, 2023 2:48 pm
Ministério da Educação e Cidadania
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[REQ] REQUERIMENTO 001/2023 - ARQUIVAR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2023
por
Lorotta
Gestor
, Dom Fev 12, 2023 9:41 pm
Propostas arquivadas
2
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ENTREGA DO DIPLOMA | ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS
por
knferreira
knferreira
, Dom Fev 12, 2023 8:22 pm
Eleições
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[PDL] 001 - Susta os efeitos da portaria N° 001/2023 do Ministério da Educação e Cidadania.
por
juninho9187
Lorotta
, Dom Fev 12, 2023 12:18 pm
Sala de Sessões
1
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[PL] 019/2023 TORNA OBRIGATORIO ENSINO DA IDEOLOGIA DE GENERO NAS INTITUIÇÕES DE ENSINO PUBLICO E PRIVADO
por
Lorotta
Lorotta
, Dom Fev 12, 2023 11:56 am
Sala de Sessões
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[ADI] ADI 001 - AUTOR: MPF
por
matmallos
knferreira
, Sáb Fev 11, 2023 8:21 pm
Transitado em Julgado
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[Portaria] 004/2023 REVOGA PORTARIA 003/2023
por
Lorotta
Lorotta
, Sáb Fev 11, 2023 3:51 pm
Ministério da Educação e Cidadania
0
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60
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[Portaria] 003/2023 EXONERA HOMENS CISGENERO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
por
Lorotta
Lorotta
, Sáb Fev 11, 2023 3:43 pm
Ministério da Educação e Cidadania
1
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[PL] 006/2023 - ESTABELECE O PROGRAMA NACIONAL DE EMPREGABILIDADE SOCIAL
por
Lorotta
Gestor
, Sex Fev 10, 2023 10:37 pm
Propostas arquivadas
1
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74
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[ATA] 004/2023 - 10/02/2023
por
Gestor
Gestor
, Sex Fev 10, 2023 10:31 pm
Diário Oficial do Congresso Nacional
0
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[PIC] INQUÉRITO 001
por
matmallos
matmallos
, Sex Fev 10, 2023 8:12 pm
Inquéritos
2
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182
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[Portaria] 001/2023 - Cria o Programa Nacional de Preservação da Agricultura Familiar
por
GabrielBlazer
GabrielBlazer
, Sex Fev 10, 2023 7:27 pm
Ministério da Agricultura e Meio Ambiente
0
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[Portaria] 002/2023 - Dispõe sobre normalização primordial da Lei 001/2023; Inteligência Artificial da Receita Federal
por
-Kopesh
-Kopesh
, Sex Fev 10, 2023 6:43 pm
Ministério da Fazenda
0
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[PL] 016/2023 - Desconto tarifário para agricultura famíliar
por
-Kopesh
-Kopesh
, Sex Fev 10, 2023 6:26 pm
Sala de Sessões
1
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88
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[PEC] 003/2023 - ESTABELECE O IMPOSTO ÚNICO NACIONAL
por
Lorotta
-Kopesh
, Sex Fev 10, 2023 3:19 pm
Sala de Sessões
1
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[PL] 015/2023 - Aumenta o limite global de isenção tributária para bens tragos do exterior
por
-Kopesh
-Kopesh
, Sex Fev 10, 2023 1:09 pm
Sala de Sessões
1
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CANDIDATURA PRESIDENCIAL PL-UB
por
vcapelli
knferreira
, Sex Fev 10, 2023 12:18 pm
Eleições
2
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137
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[Queixa] 001/2023 DENUNCIA CONTRA O DEPUTADO seueufodododescubr
por
Lorotta
matmallos
, Sex Fev 10, 2023 11:36 am
Denúncias
1
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[PIC] INQUÉRITO 003
por
matmallos
matmallos
, Sex Fev 10, 2023 11:12 am
Inquéritos
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[Anúncio] 001/2023 Recomendações ao Governo Federal após reunião
por
-Kopesh
-Kopesh
, Sex Fev 10, 2023 11:03 am
Ministério da Fazenda
0
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111
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[Portaria] 001/2023 - Dispõe sobre o desenvolvimento do SASF – Sistema Aberto de Seleção Federal
por
-Kopesh
-Kopesh
, Sex Fev 10, 2023 9:53 am
Ministério da Fazenda
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84
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[PL] 013/2023 aumentar o prazo para a vítima de violência doméstica oferecer representação criminal
por
Lorotta
Lorotta
, Sex Fev 10, 2023 9:07 am
Sala de Sessões
0
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45
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[PL] 012/2023 diagnóstico precoce para pessoas com síndrome de Down
por
Lorotta
Lorotta
, Sex Fev 10, 2023 8:54 am
Sala de Sessões
0
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[PL] 011/2023 instituições públicas de educação superior deverão oferecer vagas, na modalidade ensino à distância (EAD)
por
Lorotta
Lorotta
, Sex Fev 10, 2023 8:49 am
Sala de Sessões
0
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CANDIDATURA PRESIDENCIAL
por
Garibaldin
knferreira
, Sex Fev 10, 2023 1:01 am
Eleições
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113
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[Portaria] 004/2023 - DETERMINA A COMPRA DE 100 MIL COMPUTADORES PARA OS COLÉGIOS E UNIVERSIDADES
por
Lorotta
Lorotta
, Sex Fev 10, 2023 12:32 am
Ministério da Educação e Cidadania
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31
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announcement
[Diário Oficial] REGIMENTO INTERNO DO STF (RISTF)
por
Gestor
Gestor
, Sex Fev 10, 2023 12:16 am
Diário Oficial de Justiça
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98
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[Portaria] 002/2023 - Abre processo seletivo para professores transexuais.
por
Lorotta
Lorotta
, Sex Fev 10, 2023 12:15 am
Ministério da Educação e Cidadania
0
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63
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[Portaria] 001/2023 AUTORIZA A LINGUAGEM NEUTRA NAS ESCOLAS
por
Lorotta
Lorotta
, Sex Fev 10, 2023 12:07 am
Ministério da Educação e Cidadania
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[ATA] 003/2023 - 09/02/2023
por
Gestor
Gestor
, Qui Fev 09, 2023 11:07 pm
Diário Oficial do Congresso Nacional
0
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98
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[Decreto] 006/2023 - Dispõe sobre a nomeação dos ministros de estado.
por
Garibaldin
Garibaldin
, Qui Fev 09, 2023 10:13 pm
Diário Oficial da União
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97
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lock
[LEI] 002/2023 - Dispõe sobre Instituição do Marco Legal da Cannabis sp. no âmbito federal
por
Gestor
Garibaldin
, Qui Fev 09, 2023 10:09 pm
Leis Federais
2
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97
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lock
[LEI] 001/2023 - CRIA A INTELIGENCIA ARTIFICIAL DA RECEITA FEDERAL
por
Lorotta
Garibaldin
, Qui Fev 09, 2023 10:03 pm
Leis Federais
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267
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[Decreto] 005/2023 - Dispõe sobre a nomeação dos ministros de estado.
por
Garibaldin
Garibaldin
, Qui Fev 09, 2023 9:55 pm
Diário Oficial da União
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82
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[Decreto] 004/2023 - Dispõe sobre a exoneração dos ministros de estado.
por
Garibaldin
Garibaldin
, Qui Fev 09, 2023 9:44 pm
Diário Oficial da União
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[PEC] 004/2023 - GARANTE O DIREITO À POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO COMO DIREITO FUNDAMENTAL
por
Gestor
juninho9187
, Qui Fev 09, 2023 8:13 pm
Sala de Sessões
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[PIC] INQUÉRITO 002
por
matmallos
matmallos
, Qui Fev 09, 2023 11:04 am
Inquéritos
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[PEC] 005/2023 REFORMA CONSTITUCIONAL OBRIGATORIA
por
Lorotta
Lorotta
, Qui Fev 09, 2023 10:58 am
Sala de Sessões
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[PL] 009/2023 TORNA O ABORTO LEGAL EM TODO PAÍS
por
Lorotta
Lorotta
, Qui Fev 09, 2023 10:04 am
Sala de Sessões
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[ATA] 002/2023 - 08/02/2023
por
Gestor
Gestor
, Qui Fev 09, 2023 1:38 am
Diário Oficial do Congresso Nacional
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[PEC] 001/2023 - Altera o artigo 68 da Constituição Federal do BR-RPG e dá outras competências
por
matmallos
matmallos
, Qua Fev 08, 2023 8:16 pm
Sala de Sessões
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[PEC] 002/2023 - Reduz a maioridade penal para 16 (dezesseis) anos
por
Gestor
jessagaynor
, Qua Fev 08, 2023 7:21 pm
Sala de Sessões
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150
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[Decreto] 003/2023 - Dispõe sobre a indicação da procuradoria-geral da república.
por
Garibaldin
Garibaldin
, Qua Fev 08, 2023 4:44 pm
Diário Oficial da União
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